Aumentar Fonte
Diminuir Fonte
Alto Contraste
Inverter Cores
Aumentar Espaçamento
Fonte Legível
Pausar Animações
Modo Leitura
Restaurar Padrão
Pintadas
youtube
OUVIDORIA
Início
Institucional
Presidência
Função
Lei Orgânica
Regimento Interno
Organograma de Função
TV Câmara
Contato e E-mail
Código de Ética
Legislativo
Vereadores
Mesa Diretora
Legislatura
Sessão Plenária
Pautas e Sessões
Comissões
Transparência
Portal da Transparência
Frequência
Leis Municipais
Processos Legislativos
Diário Oficial
Notícias
Participação
Elogios e Sugestão
Propostas
Audiência Pública
Fale Conosco
PERGUNTAS FREQUENTES
O QUE FAZ UMA CÂMARA MUNICIPAL?
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
QUEM TRABALHA NA CÂMARA?
Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.
Para além dos vereadores, a Câmara ainda conta com servidores concursados, que exercem funções administrativas e técnicas.
A RELAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA?
A prefeitura executa obras e políticas públicas, enquanto a Câmara analisa, modifica e vota projetos de lei. Embora independentes, os poderes são interligados e precisam atuar juntos.
Se a Prefeitura envia um projeto (como a construção de uma passarela), a Câmara deve aprovar ou rejeitar. Se a Câmara envia um projeto para o Executivo (como aumento salarial dos vereadores), o prefeito pode sancionar ou vetar.
O QUE SÃO AS COMISSÕES PARLAMENTARES?
São órgãos técnicos compostos por vereadores, destinados a analisar projetos, emitir pareceres e acompanhar assuntos específicos. Podem ser permanentes ou temporárias.
QUE É ORÇAMENTO (LOA)?
A LOA prevê as receitas e despesas do município para o próximo ano. Ela deve seguir o PPA e a LDO, e define onde o dinheiro público será aplicado.
QUE É LDO?
A LDO orienta a elaboração da LOA, definindo metas e prioridades do governo com base no PPA. Ela liga o planejamento de médio prazo às despesas anuais.
QUE É PPA?
O PPA planeja as ações do governo por quatro anos. Ele define metas e diretrizes e serve de base para a LDO e a LOA, indicando onde devem ser feitos investimentos.
×
Nenhum resultado encontrado.