ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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Brasão da Câmara de Pintadas

CÂMARA MUNICIPAL DE PINTADAS/BA
Endereço: Av. Paciência, 67, Pintadas - BA, CEP: 44610-000 Horários de atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00H ÀS 14:00H Contatos: (75) 36932244 Cargos:
Presidente: Dr Jailton
Vice-Presidente: Fabiele de Damazinho Competências:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pintadas é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário, cada qual com funções específicas que asseguram o bom funcionamento do Legislativo.

Ao Presidente cabe a condução das sessões plenárias, garantindo a ordem dos trabalhos e o cumprimento da legislação. Ele é o responsável por representar a Câmara, assinar correspondências oficiais, convocar sessões ordinárias, extraordinárias e especiais, além de definir a pauta de votações. Também compete ao Presidente zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo, requisitar verbas para seu funcionamento e, quando necessário, solicitar o apoio policial para a manutenção da ordem.

O Vice-Presidente exerce a função de substituto do Presidente em suas ausências ou impedimentos, assegurando a continuidade das atividades da Câmara. Quando assume a Presidência, atua exclusivamente nessa função, não podendo integrar outras comissões permanentes, exceto a Executiva.

Já o Primeiro-Secretário é o responsável por registrar e organizar os trabalhos legislativos. Ele faz a chamada dos vereadores, procede à leitura dos expedientes durante as sessões, redige e assina as atas junto com o Presidente e supervisiona os serviços administrativos da Secretaria da Câmara. Também é atribuição do Primeiro-Secretário organizar a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra e encaminhar as proposições apresentadas.

O Segundo-Secretário, por sua vez, auxilia o Primeiro-Secretário nas funções administrativas e de registro. Ele realiza a leitura das proposições e atas, colabora na redação de documentos e é responsável pela verificação das votações, organizando listas de presença e cédulas. Também lhe cabe redigir as atas das sessões secretas e substituir o Primeiro-Secretário quando necessário.

Dessa forma, cada membro da Mesa Diretora desempenha um papel essencial para o andamento dos trabalhos legislativos, garantindo transparência, organização e eficiência no exercício das funções da Câmara Municipal de Pintadas. Para mais detalhes sobre as atribuições de cada cargo, recomenda-se a consulta ao Regimento Interno da Câmara.

Regimento Interno da Câmara Municipal de Pintadas
MESA DIRETORA
PRESIDENTE: Jailton Trindade de Jesus 1º VICE-PRESIDENTE: Fabiele Alves Brandão 1º SECRETÁRIO: Alinne Almeida Gomes 2º SECRETÁRIO: Mário Sérgio Araujo Santana
VEREADORES
Vereador — Adailanne Araujo Rios Vereador — Aldo Arruda de Siqueira Vereador — Alinne Almeida Gomes Vereador — Diego de Almeida Santos Vereador — Fabiele Alves Brandão Vereador — Jailton Trindade de Jesus Vereador — Valberto Marcio Sena Almeida Vereador — Geronimo Moreira de Carvalho Vereador — Mário Sérgio Araujo Santana
ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA - INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES

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