OBJETIVO/INFORMAÇÕES: Proteger o consumidor e fiscalizar as relações de consumo. Acompanhar políticas de segurança pública. Defensor dos direitos humanos e cidadania no Município.
COMPETÊNCIAS: Emitir parecer sobre: Economia popular e abuso do poder econômico. Relações de consumo e defesa ao consumidor. Qualidade e apresentação de bens e serviços. Concessão de serviços públicos. Sistema municipal de defesa do consumidor. Medidas de conscientização dos direitos do consumidor. Segurança dos próprios públicos. Política de ordem pública e segurança das pessoas. Qualidade dos serviços de segurança pública. Assuntos da Guarda Civil Municipal. Outros assuntos afins.
LEGISLATURA: LEGISLATURA 2025 A 2028
TIPO: PERMANENTE