OBJETIVO/INFORMAÇÕES: Tratar da política de saúde, assistência e previdência do Município. Acompanhar ações de vigilância, prevenção e cuidado à saúde pública.
COMPETÊNCIAS: Emitir parecer sobre: Saúde, previdência e assistência social. Organização institucional da saúde. Políticas e planejamento do SUS. Ações de saúde pública e campanhas. Vigilância epidemiológica, imunizações, combate a endemias. Regulamentos da previdência municipal. Higiene, assistência sanitária e educação em saúde. Controle de drogas, medicamentos, alimentos e sangue. Recursos humanos da saúde. Saúde ambiental, ocupacional e acidentes de trabalho. Alimentação e nutrição. Outros assuntos afins.
LEGISLATURA: LEGISLATURA 2025 A 2028
TIPO: PERMANENTE