OBJETIVO/INFORMAÇÕES: Tratar da organização e infraestrutura urbana. Analisar políticas de desenvolvimento urbano e regional. Fiscalizar materiais relacionados a obras, transporte e uso do solo.
COMPETÊNCIAS: Emitir parecer sobre: Urbanismo, arquitetura, uso e ocupação do solo, habitação, saneamento, infraestrutura. Planejamento municipal, plano diretor e zoneamento. Organização político-administrativa, sistema viário e habitacional. Desenvolvimento regional e incentivos. Defesa civil e combate às calamidades. Transportes e trânsito. Exploração de serviços de transporte. Desapropriação, alienação e concessão de uso de bens públicos. Obras em geral.
LEGISLATURA: LEGISLATURA 2025 A 2028
TIPO: PERMANENTE